Política de Privacidade

A sua privacidade e segurança são a nossa prioridade e nos comprometemos com a
transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a
presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de
informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o site. Ao navegar no nosso
site e/ou disponibilizar dados, você concorda com a nossa política de privacidade e entende que
coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as
normas da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e da Lei nº 8078/1990
(Código de Defesa do Consumidor) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro
aplicáveis.
O principal objetivo desta Política de Privacidade é descrever com transparência como o
escritório realizará a coleta e utilização de seus dados pessoais nas diferentes formas de
interações em nosso site e também como você, titular de dados, poderá exercer seus direitos
em relação a sua privacidade, tudo isso de acordo ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD).
Caso não concorde com esta política de privacidade, por favor não continue disponibilizando os
seus dados e interrompa o uso do nosso website.

  1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
    O escritório coleta alguns dados pessoais para viabilizar a prestação do serviço advocatício e
    para aprimorar a experiência de uso. Coletamos o seu nome para que a sua experiência ao
    utilizar o nosso serviço seja personalizada e o seu e-mail e telefone para que você tenha retorno
    do orçamento solicitado referente aos serviços advocatícios do seu interesse. Ao cadastrar os
    seus dados você entra para a nossa lista de contatos, o que significa que você poderá receber e-
    mails ou mensagens com conteúdos jurídicos.
    Também coletamos IP, data e hora de acesso, cookies, geolocalização, tipo de navegador, rede
    e servidor, preferência de idioma e preferência de país, com o objetivo de analisar os acessos ao
    website e a sua experiência.
    Coletamos dados com a finalidade de desenvolver novas funcionalidades, melhorias, finalidades
    de marketing, promoção e publicidade. Para realizar essas análises, utilizados o google. Você
    pode acessar a política de privacidade do google nesse link:
    https://policies.google.com/privacy?hl=pt
    Caso você se torne um cliente do escritório, coletamos o seu nome e iniciais, características
    pessoais, documentos emitidos pelo governo, informações residenciais, informações
    profissionais, informações financeiras para realizar a prestação do serviço advocatício
    contratado.
    Os dados dos clientes também ficam mantidos por até 05 (cinco) anos após o encerramento do
    serviço advocatício contratado, para o exercício de direito de defesa em eventuais processos
    judiciais e administrativos.

  2. Bases Legais
    A organização coleta os seus dados com fundamento nas seguintes bases legais:
     Consentimento do titular dos dados pessoais: Consentimento é definido como uma
    declaração clara e inequívoca de uma pessoa que concorda com o uso dos seus dados
    para as finalidades propostas pela empresa (exemplo: quando você concorda com a
    realização de determinada atividade com seus dados pessoais, seja através do contrato,
    clicando em um botão específico ou marcando um checkbox).
     Execução de Contrato: Os seus dados podem ser processados em dois casos: o
    primeiro é para que seja cumprida uma obrigação prevista em contrato, e o segundo
    quando o tratamento de dados serve para a validação e início de vigência de um acordo
    (exemplo: quando são solicitadas suas informações pessoais para a elaboração do
    contrato com o objetivo de prestar o serviço jurídico contratado).
     Legítimo Interesse: para o apoio e promoção das atividades (exemplo: quando você
    informa os seus dados a fim de receber o orçamento dos serviços advocatícios do seu
    interesse)
    Com o objetivo de atuar com transparência e boa-fé, vamos especificar as bases legais de cada
    finalidade:

  3. Finalidade: analisar os acessos do website e melhorar a sua experiência
    Base Legal: Consentimento (mediante checkbox ao acessar o site)

  4. Finalidade: desenvolver novas funcionalidades, melhorias, finalidades de marketing,
    promoção e publicidade
    Base Legal: Legítimo interesse

  5. Finalidade: pedidos de orçamento
    Base Legal: Legítimo interesse

  6. Finalidade: contratação dos serviços advocatícios
    Base Legal: execução do contrato

  7. Finalidade: exercício do direito de defesa em eventuais processos judiciais e
    administrativos
    Base Legal: processo judicial, administrativo ou arbitral

  8. Como coletamos os seus dados?
    A coleta dos seus dados pessoais ocorre quando você utiliza os serviços do nosso site ou entra
    em contato conosco através do e-mail, formulário Web, mensagem instantânea, telefone ou
    conteúdo dos posts. Também coletamos os dados adicionais que você venha a nos fornecer.
    A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento se retirando
    da minha lista de contatos. Caso receba e-mails, basta você clicar no link ao final do e-mail para
    solicitar a sua retirada. No site, clique no link “descadastramento” ou entre em contato e solicite
    o encerramento do tratamento dos seus dados através do e-mail:
    privacidade@camilaaraujo.com.br.

  9. Quais são os seus direitos?
    Asseguramos aos nossos usuários/clientes o exercício dos seus direitos de titular previstos no
    artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a
    qualquer tempo:
    ● Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro
    e completo.
    ● Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por
    meio eletrônico, seguro e idôneo.
    ● Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
    ● Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com
    a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
    ● Eliminar seus dados tratados a parƟr de seu consenƟmento, exceto nos casos previstos em lei.
    ● Revogar seu consenƟmento, desautorizando o tratamento de seus dados.
    ● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e as consequências da
    negativa

  10. Como você pode exercer seus direitos de titular?
    Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato através do e-mail:
    privacidade@camilaaraujo.com.br. Se desejar revogar o seu consentimento, basta clicar no e-
    mail informando que não deseja mais receber comunicações e/ou entrar no site e solicitar o
    descadastramento dos seus dados. De forma a garantir a sua correta identificação como titular
    dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais
    comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado
    previamente.

  11. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
    Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para
    a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade
    sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados.
    De modo geral, para os usuários que não contrataram o serviço advocatício fornecido pelo
    escritório, os dados serão mantidos, na plataforma utilizada para a captação, pelo período de
    até 01 (um ano) após a coleta.
    No caso de cliente, titular dos dados que contratou o escritório Camila Araújo Advocacia e
    Consultoria Jurídica, os dados serão mantidos pelo período de 05 (cinco) anos após a finalização
    do serviço jurídico prestado, retenção justificada pela base legal de processo judicial,
    administrativo ou arbitral, pois esses dados serão necessários para o exercício de direito de
    defesa em eventuais processos judiciais e administrativos.
    Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases
    de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei
    geral de proteção de dados, a saber:
    I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
    pessoais;
    III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
    dispostos nesta Lei; ou
    IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
    dados.
    Nós podemos (para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos)
    manter o histórico de registros de dados do usuário por um período maior do que o estabelecido
    pela lei ou pelo padrão regulamentar.
    O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e
    privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a
    garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
    Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle
    de acesso às informações armazenadas.

  12. O que fazemos para manter seus dados seguros?
    Para manter suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e
    gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando
    em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do
    tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular
    dos dados coletados e tratados.
    Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
    ● Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
    ● Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
    O escritório se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
    Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de
    riscos.
    É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa
    exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em
    decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
    Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou
    qualquer um dos nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade
    Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei
    Geral de Proteção de Dados.

  13. Com quem compartilhamos seus dados?
    Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilharemos seus dados pessoais
    com nenhum terceiro não autorizado.
    A partir do seu consentimento colhido através do seu cadastro, seus dados serão
    compartilhados com:

  14. Active Campaign: empresa que armazena os seus dados a fim de melhorar a sua
    experiência de usuário, possibilitar que você receba o conteúdo e estabelecer o nosso
    canal de comunicação.

  15. Hostgator: servidor de hospedagem para que o site fique disponível aos
    usuários/clientes.

  16. Microsoft Office: servidor de e-mail utilizado para responder os usuários/clientes.

  17. WhatsApp: plataforma utilizada para responder as demandas dos usuários/clientes.

  18. Prestadores de serviço: que contribuem com o processo de vendas, marketing e sucesso
    do cliente, por exemplo.
    Caso você contrate o escritório, seus dados também serão compartilhados com empresas e
    órgãos públicos necessários para a prestação do serviço, bem como com o sistema de cadastro
    de clientes, cuja base legal é a execução do contrato, ou seja, o compartilhamento é necessário
    para cumprimento do contrato celebrado.
    Estas empresas recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos
    serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do
    ordenamento jurídico brasileiro.
    Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados,
    que são:
    I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
    administrativas ou governamentais competentes.
    II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
    automática
    III – Proteção dos direitos da empresa em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

  19. Cookies ou dados de navegação
    Utilizamos cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e
    que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site.
    Os cookies que coletamos possuem finalidades de acordo com a sua coleta, como:
    a) os cookies estritamente necessários para a utilização do serviço, com o objetivo que as
    ferramentas do site funcionem e que possamos oferecer os serviços solicitados;
    b) os cookies de desempenho que coletam informações dos usuários para melhor
    performance do website. Utilizado para verificar como o site do escritório da Camila
    Araújo é acessado, utilizado e como está funcionando. Os dados são analisados para
    manter, operar ou melhorar nossos serviços;
    c) os cookies de funcionalidade que permitem com que o site memorize as escolhas que
    o usuário faz. É utilizado para que sua experiência fique ainda melhor, de maneira que
    suas preferências possuam relevância no site, como, por exemplo, lembrar os usuários
    dos artigos que ele já consumiu ou do conteúdo que já ouviu;
    d) os cookies de direcionamento ou publicidade que são utilizados para fornecer anúncios
    mais relevantes e interessantes a fim de atrair pessoas interessadas nos serviços
    advocatícios divulgados.
    Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar o nosso site
    e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema
    de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
    Caso você rejeite a utilização dos cookies, informamos que você poderá visitar o site, mas
    algumas das suas funções poderão não funcionar corretamente.
    Contudo, caso você não queira receber anúncios, poderá, a qualquer tempo e sem nenhum
    custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Caso o visitante do site não queira
    ter sua navegação rastreada, é possível abrir as configurações do seu navegador e desabilitar a
    função Cookies.

  20. Alteração desta Política de Privacidade
    A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada e atualizada para assegurar a
    conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças
    nas nossas operações e práticas. Recomendo que você a revise com frequência. Eventuais
    alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe
    notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados
    pessoais após tais modificações, você concorda com os termos.

  21. Dúvidas, exercícios do direito do titular e sugestões
    Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos,
    queira dar sugestões ou exercer os seus direitos do titular, favor entrar em contato através do
    e-mail: privacidade@camilaaraujo.com.br